Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrança
Quais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.
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São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Imposto Seletivo (IS)Imposto federal criado pela reforma, a partir de 2027, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (veículos, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, minérios, apostas), cobrado uma vez e sem crédito.TributoFiscalContábil
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.TributoFiscalContábil
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
- Combustíveis na reformaRegime específico em que o IBS e a CBS incidem uma única vez sobre os combustíveis, cobrados do produtor ou importador por litro ou unidade de medida, com alíquotas iguais em todo o país e sem crédito na revenda.ConceitoFiscalContábil
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.ConceitoFiscalContábil
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que já está em lei, do que já foi regulamentado e do que ainda falta na reforma tributária em outubro de 2026: alíquotas do Imposto Seletivo, alíquota de referência da CBS de 2027, fundos da Amazônia, leiautes e atos do CGSN.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)Reforma Tributária
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientesReforma Tributária
- Revisão da Classificação Fiscal e NCM dos ProdutosReforma Tributária
- Comércio varejista e atacadista na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Indústria na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Bares e restaurantes na reforma: roteiro de impacto do regime específicoReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.