Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Cesta básica nacional de alimentos
Lista de alimentos do Anexo I da LC 214/2025 — arroz, feijão, leite, carnes, café, pão francês e outros — sobre os quais o IBS e a CBS têm alíquota zero em todo o país, criada pelo art. 8º da EC 132/2023.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Prazos e valores
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.ConceitoFiscalContábil
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.ConceitoFiscalContábil
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Cashback (devolução personalizada)Devolução de parte da CBS e do IBS a famílias de baixa renda do CadÚnico: 100% da CBS em botijão, energia, água, esgoto, gás canalizado e telecom, e 20% nos demais casos. Começa em 2027 (CBS) e 2029 (IBS).ConceitoFiscalPessoa física
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
- Produtor rural na reformaComo o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Cesta básica e alíquota zero na reforma: classificar os alimentos e parametrizar o cadastro de produtosReforma Tributária
- Revisão da Classificação Fiscal e NCM dos ProdutosReforma Tributária
- Comércio varejista e atacadista na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Agronegócio na reforma: produtor rural contribuinte ou não, crédito presumido, insumos e produtosReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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