Checklist · Departamento Pessoal
Rescisão por Pedido de Demissão
Roteiro do desligamento por iniciativa do empregado: formalizar o pedido, decidir o aviso prévio de 30 dias, calcular saldo, férias e 13º, descontar INSS e IRRF, pagar em até 10 dias, informar o S-2299 e recolher o FGTS na guia mensal, sem multa, saque nem seguro-desemprego.
Quando usar: Quando o empregado comunica que quer sair: pagamento em até 10 dias do término do contrato, S-2299 em até 10 dias do desligamento e FGTS da rescisão na guia mensal do dia 20.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Formalizar o pedido · 2 passos
- 2. Decidir o aviso prévio · 3 passos
- 3. Calcular as verbas · 3 passos
- 4. Pagar, informar e recolher · 7 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora de Rescisão
- Prazos do Funcionário
- Modelos de Documentos
- Calculadora de Férias
- Calculadora de 13º Salário
- Médias de Verbas Variáveis
- Salário-Família, Maternidade e Paternidade
- Calculadora de INSS e IRRF
- Incidências por Verba
- INSS com Múltiplos Vínculos
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Prazo de Guarda de Documentos
- DCTFWeb: Conferência de Totais
Guias para entender
- Pedido de demissãoFim do contrato por iniciativa do empregado. Ele cumpre ou indeniza 30 dias de aviso e recebe saldo de salário, 13º e férias com o terço, sem multa do FGTS, sem saque e sem seguro-desemprego.
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.
- Aviso prévio trabalhado e indenizadoComunicação antecipada do fim do contrato por prazo indeterminado, de 30 dias mais 3 por ano de serviço (até 90) quando o empregador dispensa. Pode ser cumprido trabalhando ou pago em dinheiro (indenizado).
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
- Férias proporcionais, vencidas e em dobroFérias vencidas são as de período aquisitivo completo ainda não gozado; proporcionais, as do período incompleto (1/12 por mês); em dobro, as concedidas ou pagas depois do fim do período concessivo.
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.
- TRCT — Termo de rescisão do contrato de trabalhoDocumento que discrimina cada verba paga e descontada no fim do contrato de trabalho, assinado pelas partes como recibo de quitação dessas parcelas. Desde 2021 não há modelo oficial obrigatório.
- Prazo de pagamento e homologação da rescisãoAs verbas rescisórias e os documentos da rescisão devem ser entregues em até 10 dias do término do contrato, em qualquer modalidade, sob pena de multa de um salário ao empregado. A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017.
- S-2299: desligamentoEvento do eSocial que encerra o vínculo do empregado e leva as verbas rescisórias. Prazo de 10 dias após o desligamento, com exceções para transferência e mudança de CPF.
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.
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