Guia · Trabalhista além do básico
Estabilidades provisórias
Períodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Dispensa sem justa causaFim do contrato por decisão do empregador sem falta do empregado. Gera aviso prévio proporcional, 13º e férias com o terço, multa de 40% do FGTS, saque da conta e direito ao seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- Justa causaDispensa motivada por falta grave do empregado prevista em lei (art. 482 da CLT). O empregado recebe só saldo de salário e férias vencidas com o terço; perde aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- Salário-maternidadeBenefício do INSS pago por 120 dias à segurada que tem filho e ao segurado ou segurada que adota ou obtém guarda para adoção. Para a empregada, a empresa paga e compensa nas contribuições; para as demais, o INSS paga direto.ConceitoPessoalPessoa física
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.ConceitoPessoalPessoa física
- CAT — Comunicação de acidente de trabalhoComunicação obrigatória à Previdência de todo acidente de trabalho ou doença ocupacional, feita pelo eSocial (evento S-2210) até o primeiro dia útil seguinte ao fato e, em caso de morte, de imediato.DocumentoPessoalEscritório
- CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de AssédioComissão de representantes da empresa e dos empregados, regulada pela NR-5, que atua na prevenção de acidentes, doenças e assédio. Os eleitos para direção têm estabilidade até um ano após o mandato.ConceitoPessoal
- Licença-paternidade e salário-paternidade (Lei 15.371/2026)Afastamento remunerado do pai pelo nascimento, adoção ou guarda do filho. Até 2026 são 5 dias pagos pela empresa; a partir de 2027 a Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade, pago pela Previdência, com 10, 15 e depois 20 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Reintegração de empregado (S-2298)Departamento Pessoal
- Afastamento por acidente de trabalho e estabilidade de 12 mesesDepartamento Pessoal
- Estabilidades provisórias: controle e efeitos na dispensaDepartamento Pessoal
- Contrato de ExperiênciaDepartamento Pessoal
- Admissão de Diretor/DirigenteDepartamento Pessoal
- Rescisão por Pedido de DemissãoDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.