Checklist · Reforma Tributária
Indústria na reforma: roteiro de impacto por cliente
Roteiro para medir o efeito da reforma em clientes industriais: IPI zerado em 2027 com a exceção da Zona Franca de Manaus, anexo do Simples, Imposto Seletivo, créditos ampliados sobre insumos e imobilizado, saldos credores, drawback e exportação, IBS no destino, classificação dos produtos e simulação.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de dezembro de 2026 (IPI zerado e CBS plena em 01/01/2027), e de novo antes de 2029, quando o ICMS começa a cair.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. IPI, Simples e Imposto Seletivo · 4 passos
- 3. Créditos, saldos e regimes especiais · 4 passos
- 4. Cadastro, logística e simulação · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Consulta NCM e TIPI
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- IBS/CBS por Operação
- Agenda de Obrigações
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Preço de Venda com Impostos
- Depreciação de um Bem
- Prescrição e Decadência Tributária
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Relatório Mensal ao Cliente
- Protocolo de Entrega Digital
Guias para entender
- IndústriaO que caracteriza a indústria para o fisco e como ela se tributa: conceito de industrialização, IPI e ICMS não cumulativos, créditos de insumos, Anexo II do Simples, Bloco K, custeio por absorção e o que muda com o fim do IPI.
- Impacto da reforma por setorComo a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS afeta comércio, indústria, serviços, saúde, educação, agro, imóveis e outros setores, conforme o peso dos créditos, as reduções de alíquota e os regimes específicos.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
- Anexos do Simples NacionalAs cinco tabelas da LC 123 (Anexos I a V) que definem a alíquota do Simples Nacional conforme a atividade e a receita dos últimos 12 meses, com a fórmula da alíquota efetiva.
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.
- Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio na reformaComo a LC 214/2025 mantém até 2073 o diferencial da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio no IBS e na CBS — alíquota zero nas remessas para a região, créditos presumidos e IPI mantido para produtos da ZFM.
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.
- IBS e CBS na exportaçãoA exportação de bens e serviços é imune ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos das compras. Veja o que conta como exportação de serviço, a comprovação em 180 dias e a suspensão para empresa comercial exportadora.
- DrawbackRegime aduaneiro especial que suspende, isenta ou restitui os tributos sobre insumos importados ou comprados no país para produzir bens que serão exportados. Concedido pela Secex no Siscomex.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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