Guia · Fiscal além do básico
Drawback
Regime aduaneiro especial que suspende, isenta ou restitui os tributos sobre insumos importados ou comprados no país para produzir bens que serão exportados. Concedido pela Secex no Siscomex.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem pode usar
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.ConceitoFiscalContábil
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.ConceitoFiscalContábil
- Imposto de Importação (II)Imposto federal sobre a entrada de produtos estrangeiros no país, calculado sobre o valor aduaneiro com as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, pago no registro da declaração de importação.TributoFiscalContábilPessoa física
- PIS e Cofins na importaçãoContribuições federais na entrada de bens estrangeiros (2,1% e 9,65% do valor aduaneiro) e no pagamento de serviços do exterior (1,65% e 7,6%). Dão crédito no regime não cumulativo e acabam em 2027, com a CBS.TributoFiscalContábil
- AFRMM — Adicional ao frete para renovação da Marinha MercanteContribuição federal sobre o frete aquaviário da carga descarregada em porto brasileiro, de 8% no longo curso e na cabotagem. Paga pelo consignatário antes da liberação da mercadoria, financia a Marinha Mercante.TributoFiscalContábil
- RET e regimes especiaisRegimes que fogem da regra geral de um tributo para certos setores ou operações. O mais usado é o RET da incorporação imobiliária, que unifica IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em 4% da receita recebida de cada empreendimento afetado.ConceitoFiscalContábil
- IBS e CBS na exportaçãoA exportação de bens e serviços é imune ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos das compras. Veja o que conta como exportação de serviço, a comprovação em 180 dias e a suspensão para empresa comercial exportadora.ConceitoFiscalContábil
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.