Checklist · Societário
Exclusão do Simples Nacional por comunicação do contribuinte (opcional ou obrigatória)
Roteiro para tirar a empresa do Simples Nacional por iniciativa dela: por opção, para mudar de regime, ou por obrigação, quando passa do limite de receita ou incorre em vedação. Cobre motivo, data de efeito, prazo de comunicação, multa, tributos retroativos e a preparação do regime geral. A exclusão de ofício pelo Fisco tem roteiro próprio.
Quando usar: Por opção: até 31/12 do ano anterior ao que se quer sair. Por obrigação: assim que ocorrer o excesso de receita ou a vedação, dentro do prazo de comunicação de cada motivo.
- 3 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Identificar o motivo e a data de efeito · 4 passos
- 2. Decidir e comunicar · 3 passos
- 3. Preparar o regime geral · 8 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Comparador de Regimes Tributários
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Multas de Obrigações Acessórias
- IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Denúncia Espontânea x Multa de Ofício
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Agenda de Obrigações
- Relatório Mensal ao Cliente
- Opções Tributárias da Carteira
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- Exclusão do Simples NacionalA saída da empresa do Simples Nacional, por opção, por comunicação obrigatória (vedação ou excesso de receita) ou de ofício pelo fisco, com datas de efeito diferentes em cada caso.
- Limites de receita: MEI, ME, EPP e sublimitesOs limites de receita bruta de 2026 — MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, EPP e Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, sublimite de ICMS e ISS de R$ 3,6 milhões — com a proporcionalidade no início de atividade e o que acontece no excesso.
- Como escolher o regime tributárioO roteiro para decidir entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real a partir de receita, margem, folha, atividade e clientes, com os prazos de opção de cada regime e um comparativo com números.
- Consulta optantes do Simples NacionalServiço público do Portal do Simples Nacional que mostra, só com o CNPJ, se uma empresa é optante pelo Simples Nacional e pelo SIMEI, desde quando e o histórico de entradas, exclusões e desenquadramentos.
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.
- Calendário mensal de obrigações e pagamentosOs vencimentos federais e trabalhistas de cada mês — salário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS, DAS, DARF da folha, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DCTFWeb — e as declarações anuais de 2026, com a regra de antecipar ou prorrogar.
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- DEFISDeclaração anual das empresas do Simples Nacional, com informações socioeconômicas e fiscais do ano anterior, como lucros distribuídos, sócios e estoques. Prazo: 31 de março.
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- Abertura de LTDA no Lucro Real
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- Abertura de Filial
- Abertura de Empresa com Sócio Estrangeiro
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