Checklist · Reforma Tributária
E-commerce na reforma: roteiro de impacto para lojas virtuais e vendedores em marketplace
Roteiro para medir o efeito do IBS e da CBS em quem vende pela internet: IBS no local de entrega com a alíquota do destino, ICMS e DIFAL até 2032, responsabilidade dos marketplaces, importação e remessas internacionais, créditos de frete, embalagem e comissões, devoluções, Simples, NF-e, split payment e preço.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de dezembro de 2026 (CBS plena em 01/01/2027), e de novo antes de 2029, quando o ICMS começa a cair e o IBS a crescer.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. Destino, marketplace e importação · 5 passos
- 3. Créditos, devoluções e regime · 3 passos
- 4. Sistemas, caixa, preço e cliente · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- IBS/CBS por Operação
- Split Payment no Fluxo de Caixa
- Calculadora de DIFAL
- ICMS-ST com MVA Ajustada
- Consulta NCM e TIPI
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Conferidor de XML da Reforma
- Opções Tributárias da Carteira
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Validador de Cadastros CNPJ
- Preço de Venda com Impostos
- Relatório Mensal ao Cliente
Guias para entender
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.
- Plataformas digitais e marketplaces na reformaMarketplaces, aplicativos de transporte e entrega e outras plataformas que intermedeiam vendas respondem pelo IBS e pela CBS do vendedor estrangeiro e, em certos casos, do vendedor brasileiro, e podem emitir nota e pagar no lugar dele.
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.
- Devolução e cancelamento de operações no IBS e na CBSComo o IBS e a CBS são desfeitos quando a operação volta (devolução) ou não chega a acontecer (cancelamento): documento fiscal, estorno de crédito e de débito e devolução do valor já pago ao fornecedor (Decreto 12.955, art. 57).
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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