Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Plataformas digitais e marketplaces na reforma
Marketplaces, aplicativos de transporte e entrega e outras plataformas que intermedeiam vendas respondem pelo IBS e pela CBS do vendedor estrangeiro e, em certos casos, do vendedor brasileiro, e podem emitir nota e pagar no lugar dele.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contribuinte, responsável e plataformas digitaisQuem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.ConceitoFiscalSocietário
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.ConceitoFiscalContábil
- Motoristas e entregadores de aplicativoComo motoristas e entregadores de aplicativo contribuem ao INSS e declaram o IR: contribuinte individual com base de 20% do bruto, rendimento tributável de 60% ou 10%, carnê-leão, MEI e o que muda na reforma.ConceitoPessoa físicaPessoalFiscal
- NanoempreendedorPessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI (menos de R$ 40.500 no ano, com o limite de 2026) que não é MEI; não é contribuinte de IBS e CBS, mas pode optar pelo regime regular.ConceitoFiscalPessoa físicaEscritório
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.ConceitoFiscalContábil
- NFS-e padrão nacional e a reformaA NFS-e de padrão nacional é a nota em que o prestador informa o ISS e, desde a reforma, o IBS e a CBS. A LC 214/2025 obrigou os municípios a emitir no padrão nacional ou compartilhar os dados com o ambiente nacional desde 2026.ConceitoFiscalEscritório
- Influenciadores e infoprodutoresComo se tributam influenciadores (publis, permutas, receitas de plataformas) e infoprodutores (cursos online, e-books, mentorias): pessoa física ou jurídica, ISS, anexos do Simples, receitas do exterior e plataformas.ConceitoFiscalPessoa físicaContábil
Na prática: checklists com este assunto
- E-commerce na reforma: roteiro de impacto para lojas virtuais e vendedores em marketplaceReforma Tributária
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliaçãoReforma Tributária
- Tecnologia e software na reforma: roteiro de impacto para desenvolvedoras, SaaS e serviços de TIReforma Tributária
- Bares e restaurantes na reforma: roteiro de impacto do regime específicoReforma Tributária
- Vendas em marketplace e e-commerce (intermediador, DIFAL a não contribuinte)Fiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.