Guia · Reforma: IBS e CBS
Devolução e cancelamento de operações no IBS e na CBS
Como o IBS e a CBS são desfeitos quando a operação volta (devolução) ou não chega a acontecer (cancelamento): documento fiscal, estorno de crédito e de débito e devolução do valor já pago ao fornecedor (Decreto 12.955, art. 57).
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Nota fiscal de devoluçãoNF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.ConceitoFiscalContábil
- Cancelamento de nota fiscalEvento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.ConceitoFiscalContábil
- Nota de crédito e nota de débito na reformaFinalidades novas da NF-e (5 = nota de crédito, 6 = nota de débito), criadas pela NT 2025.002-RTC, para ajustar IBS e CBS na apuração: multa e juros, perda de estoque, pagamento antecipado, redução de valores, sucessão.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.ConceitoFiscalContábil
- Restituição e ressarcimento de tributosRestituição é a devolução de tributo pago indevidamente ou a maior; ressarcimento é a devolução em dinheiro de crédito que a lei autoriza a recuperar, como saldos de IPI e de PIS/Cofins. O prazo para pedir é de 5 anos.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Notas de crédito e de débito do IBS e da CBS, devoluções e cancelamentosReforma Tributária
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)Reforma Tributária
- Comércio varejista e atacadista na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- E-commerce na reforma: roteiro de impacto para lojas virtuais e vendedores em marketplaceReforma Tributária
- NF-e de devolução de compra e de vendaFiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.