Guia · Tipos de empresa e atos societários
Visto de advogado nos atos societários
A assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.
ConceitoSocietárioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Ato constitutivo e ato alteradorAto constitutivo é o documento que cria a empresa (contrato social, estatuto, instrumento de inscrição do empresário); ato alterador é o que o modifica. O nome de cada um muda conforme o tipo jurídico.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPPA declaração, arquivada no registro, de que a empresa é microempresa (receita até R$ 360 mil por ano) ou empresa de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões), a troca entre os dois portes e a saída dessa condição.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Transformação de tipo jurídicoA mudança de um tipo jurídico para outro sem dissolver nem liquidar a empresa: limitada em S.A., empresário individual em limitada, limitada em empresário individual. O CNPJ e a empresa continuam os mesmos.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- OAB e o registro das sociedades de advogadosA Ordem dos Advogados do Brasil fiscaliza a advocacia e é o único lugar onde se registram a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia. Elas não podem ser registradas em junta comercial nem em cartório.ÓrgãoSocietárioFiscalEscritório
- Sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocaciaSociedade simples formada só por advogados (ou por um advogado só, na unipessoal) para prestar serviços de advocacia, registrada na OAB e não na junta comercial, com regras próprias de nome, responsabilidade e tributação.ConceitoSocietárioFiscalContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.