Guia · Órgãos e entidades
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Serventia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.
ÓrgãoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sociedade simplesSociedade que não exerce atividade empresária — em geral, profissionais intelectuais que prestam serviços pessoalmente — registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na junta comercial.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Sociedade empresária × sociedade simplesA diferença que define onde a sociedade se registra e quais regras segue: empresária exerce atividade econômica organizada (junta comercial); simples, atividade não empresarial, como a intelectual (cartório de pessoas jurídicas).ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Associação e fundaçãoAs duas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do Código Civil: a associação, união de pessoas com fim não econômico, e a fundação, patrimônio destinado a um fim social e fiscalizado pelo Ministério Público.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoal
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- OAB e o registro das sociedades de advogadosA Ordem dos Advogados do Brasil fiscaliza a advocacia e é o único lugar onde se registram a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia. Elas não podem ser registradas em junta comercial nem em cartório.ÓrgãoSocietárioFiscalEscritório
- Condomínio edilício: CNPJ e obrigaçõesEdifício ou conjunto com unidades autônomas e áreas comuns, que deve ter CNPJ, é representado pelo síndico e tem obrigações de empregador, de retenção e de prestação de contas, sem ser contribuinte de IRPJ.ConceitoContábilPessoalFiscal
- Igrejas e entidades imunes ou isentasComo se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Abertura de Sociedade SimplesSocietário
- Transformação entre tipos societários (S/A, limitada, sociedade simples e empresário individual)Societário
- Distrato Social (Encerramento Formal)Societário
- Livros societários obrigatórios (LTDA e S.A.): abertura, escrituração e autenticaçãoSocietário
- Registro da empresa no conselho profissional e anotação do responsável técnicoSocietário
- Constituição de associação ou fundação sem fins lucrativos (RCPJ)Societário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.