Tributário
NovoConsulta de CNAE
A ficha tributária de cada CNAE: MEI, Simples, Presumido, Real, folha e o IBS e a CBS.
Nesta ferramenta
- Busca por nome, código ou CNAE com filtros
- PDF A4 pronto para o cliente
- Copiar resultado para o Word
Para quem é
Contadores que abrem empresas, revisam a carteira ou fazem planejamento tributário e precisam saber, para um CNAE, como a atividade é tributada em cada regime.
Problemas que resolve
- A resposta para "como esse CNAE é tributado?" está espalhada entre a LC 123, a Lei 9.249, a Lei 10.833, o Decreto 3.048, a NR-4 e a LC 214.
- Cada regime tem uma regra de enquadramento diferente, e algumas não saem do CNAE, mas da atividade exercida.
- O acréscimo de 10% na presunção acima de R$ 5 milhões e a transição da CPRB mudaram a conta de 2026.
- A Reforma Tributária muda a carga de cada atividade, e o cliente pergunta como fica o setor dele.
- Montar o comparativo para a reunião de planejamento toma tempo em cada cliente.
O que você ganha
- Digite o CNAE, a atividade ou a ocupação do MEI e veja a ficha de todos os regimes em uma tela.
- MEI e Simples Nacional com ocupações, DAS-MEI, anexo, Fator R e vedações.
- Lucro Presumido com presunção, carga federal sobre a receita, parcela acima de R$ 5 milhões e o ponto em que entra o adicional do IRPJ.
- Lucro Real obrigatório pela atividade e PIS e Cofins cumulativos ou não cumulativos.
- RAT, grau de risco da NR-4 e CPRB do ano, direto das tabelas oficiais.
- Tratamento provável no IBS e na CBS, separado do que vem de tabela oficial, sempre com o artigo.
- Atalhos para as ferramentas que calculam o DAS, o Fator R, o Presumido e o comparativo de regimes, e PDF para o parecer.
Em detalhes
O que esta ferramenta faz
Consulta as 1.332 subclasses da CNAE e monta a ficha tributária de cada uma para o planejamento. Mostra se a atividade pode ser MEI, com as ocupações e o DAS-MEI, e se pode optar pelo Simples Nacional, com o anexo e o Fator R. No Lucro Presumido, traz a presunção de IRPJ e CSLL e a carga federal sobre a receita, inclusive na parcela acima de R$ 5 milhões, e mostra de que receita mensal em diante incide o adicional do IRPJ. No Lucro Real, diz se ele é obrigatório pela atividade e se o PIS e a Cofins ficam cumulativos. Na folha, traz o RAT do Anexo V do Decreto 3.048, o grau de risco da NR-4 e a CPRB do ano. Na Reforma Tributária, o tratamento provável no IBS e na CBS. O que vem de tabela oficial por CNAE aparece separado do que é enquadramento provável, sempre com o artigo. Atalhos levam às ferramentas que calculam cada regime. Resultado em PDF A4 e cópia para o Word.
Base legal
- LC nº 123/2006, arts. 17, 18 e 18-A; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 100, § 1º, e Anexo XI (MEI e Simples Nacional)
- Lei nº 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20; Lei nº 9.250/1995, art. 40; Lei nº 7.689/1988, art. 3º, III (Lucro Presumido)
- LC nº 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º; IN RFB nº 2.305/2025, art. 15 (acréscimo de 10% na presunção acima de R$ 5 milhões)
- Lei nº 9.718/1998, arts. 13 e 14 (limite do Presumido e obrigatoriedade do Lucro Real)
- Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I; Lei nº 9.718/1998, art. 8º; Lei nº 10.637/2002, art. 2º; Lei nº 10.833/2003, arts. 2º, 10 e 15, V (PIS e Cofins)
- Lei nº 8.212/1991, art. 22, II; Decreto nº 3.048/1999, art. 202 e Anexo V (RAT)
- NR-4, Anexo I e item 4.5.1 (Portaria MTP nº 2.318/2022)
- Lei nº 12.546/2011, arts. 7º, 7º-A, 8º, 8º-A, 9º, § 9º, e 9º-A (CPRB)
- LC nº 214/2025, arts. 14, 127 a 130, 139, 141, 157, 172, 181, 234, 251, 252, 261, 273, 275, 277, 281, 284 a 286, 288 e 542 (IBS e CBS)
- IBGE/Concla, CNAE 2.3 (subclasses)
Na prática
Checklists que usam esta ferramenta
Os roteiros do escritório em que ela entra, com as etapas e a base legal.
- Abertura de Empresário Individual (EI)Societário
- Abertura de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)Societário
- Abertura de LTDA no Lucro RealSocietário
- Abertura de Sociedade SimplesSocietário
- Alteração de atividades (CNAE) e do objeto socialSocietário
- Revisão anual do regime tributário do clienteFiscal
- RAT e FAP: Enquadramento, Consulta, Contestação e Aplicação na FolhaDepartamento Pessoal
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientesReforma Tributária
Dúvidas
Perguntas frequentes
A ferramenta diz com certeza como a atividade é tributada?
Ele separa o que vem de tabela oficial por CNAE (ocupações do MEI, RAT, grau de risco da NR-4 e parte da CPRB) do que é enquadramento provável. A presunção do Presumido, as exceções do PIS e da Cofins e as reduções do IBS e da CBS são definidas pela atividade exercida, não pelo código, e a ficha mostra o artigo para você confirmar.
Como a ficha trata o acréscimo da LC 224/2025 no Presumido?
Mostra a carga com a presunção normal e, numa segunda linha, a da parcela da receita que passa de R$ 5 milhões no ano, com as presunções acrescidas de 10% (32% vira 35,2%). O cálculo por trimestre fica na ferramenta IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido.
Por que a reforma aparece como provável?
A LC 214/2025 identifica os serviços pela NBS e os bens pelo NCM, não pelo CNAE. A ficha mostra o tratamento mais comum para a atividade, com o artigo e os requisitos, como os da redução de 30% das profissões regulamentadas.
O RAT da ficha vale para qualquer empresa com esse CNAE?
O RAT vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999 para a subclasse, mas a alíquota da empresa é a da atividade preponderante de cada estabelecimento, a que tem mais empregados, multiplicada pelo FAP.
Ferramentas Inteligentes para Contadores
E tem mais: esta ferramenta vem com outras 101 ferramentas contábeis
Uma conta libera o catálogo inteiro, no computador e no celular.