Checklist · Societário
Abertura de Empresa em Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio
Roteiro para abrir empresa na Zona Franca de Manaus, numa área de livre comércio ou na Amazônia Ocidental e chegar aos incentivos: endereço dentro da área, registro, inscrições, regularidade federal e do FGTS, inscrição na Suframa pelo Cadsuf, projeto industrial quando houver e obrigações para não perder o benefício.
Quando usar: Na contratação da abertura de empresa com sede ou estabelecimento na área incentivada, antes de o cliente comprar mercadoria com benefício, importar ou apresentar projeto industrial.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Decidir o local e o modelo · 2 passos
- 2. Registrar a empresa · 3 passos
- 3. Inscrição na Suframa · 5 passos
- 4. Operar sem perder o benefício · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Zona Franca de ManausÁrea de livre comércio e de incentivos fiscais em Manaus, criada em 1967 e garantida pela Constituição até 2073, com isenções de II e IPI, tratamento de exportação nas vendas para a região e regras próprias no IBS e na CBS a partir de 2027.
- SuframaAutarquia federal sediada em Manaus que administra a Zona Franca de Manaus e os incentivos da Amazônia Ocidental e das áreas de livre comércio: cadastra as empresas, aprova projetos industriais e controla o ingresso de mercadorias.
- Abertura de empresa: o caminho completoO roteiro de ponta a ponta para legalizar uma empresa nova — planejamento, viabilidade, CNPJ, registro na junta, inscrições, licenças e as providências do primeiro mês.
- Como escolher o regime tributárioO roteiro para decidir entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real a partir de receita, margem, folha, atividade e clientes, com os prazos de opção de cada regime e um comparativo com números.
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- CND e certidão positiva com efeitos de negativaA CND federal prova que a empresa ou pessoa não tem débitos com a Receita e a PGFN; a positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor quando os débitos existem, mas estão suspensos ou garantidos. Vale 180 dias.
- CADINCadastro federal de pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas e não pagas com órgãos da União e outras situações irregulares. Estar no Cadin impede crédito com recursos públicos, incentivos e convênios.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
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