Guia · Documentos fiscais
Nota fiscal de devolução
NF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.ConceitoFiscalContábil
- Chave de acessoCódigo que identifica de forma única cada documento fiscal eletrônico. Na NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e tem 44 posições; na NFS-e de padrão nacional, 50 dígitos. É por ela que se consulta e se referencia a nota.ConceitoFiscalContábil
- Cancelamento de nota fiscalEvento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.ConceitoFiscalContábil
- Manifestação do destinatárioEventos com que o destinatário de uma NF-e confirma, desconhece ou declara não realizada a operação. Desde 1º de junho de 2026 o prazo é de 90 dias, e o silêncio vale como confirmação.ConceitoFiscalContábil
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- Nota fiscal complementarNF-e emitida para acrescentar valor, quantidade ou imposto que faltou numa nota já emitida, por reajuste de preço, diferença de preço ou quantidade, ou imposto destacado a menor. Referencia a nota original.ConceitoFiscalContábil
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- NF-e de devolução de compra e de vendaFiscal
- Cancelamento de NF-eFiscal
- Lançamento de Notas Fiscais de Vendas e Serviços PrestadosContábil
- Conciliação de Fornecedores (Contas a Pagar)Contábil
- Contabilização dos tributos sobre vendas e compras (deduções da receita e tributos a recuperar)Contábil
- Vendas em marketplace e e-commerce (intermediador, DIFAL a não contribuinte)Fiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.