Checklist · Reforma Tributária
Tecnologia e software na reforma: roteiro de impacto para desenvolvedoras, SaaS e serviços de TI
Roteiro para medir o efeito do IBS e da CBS em empresas de software e serviços de TI: fim da disputa ISS x ICMS, alíquota cheia sem redução, IBS no domicílio do cliente, exportação imune com crédito, importação de software e nuvem, lojas de aplicativos, folha sem crédito, Simples, split payment nas assinaturas, NFS-e e contratos.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de dezembro de 2026 (CBS plena em 01/01/2027, PIS e Cofins extintos), e de novo antes de 2029, quando o ISS começa a cair e o IBS a crescer.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. Enquadrar o produto e o local · 5 passos
- 3. Créditos, regime e caixa · 4 passos
- 4. Nota, contratos e cliente · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- IBS/CBS por Operação
- Lista de Serviços da LC 116
- Split Payment no Fluxo de Caixa
- Simulador do Fator R
- Regimes Diferenciados da LC 214
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Validador de Cadastros CNPJ
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Comparador CLT x PJ
- Opções Tributárias da Carteira
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Conferidor de XML da Reforma
- Modelos de Documentos
- Preço de Venda com Impostos
- Relatório Mensal ao Cliente
Guias para entender
- Empresas de tecnologia e softwareComo se tributam desenvolvimento, licenciamento, SaaS, suporte e sites: ISS (e não ICMS) sobre software, Fator R no Simples, presunção de 32%, PIS e Cofins cumulativos no Lucro Real, CPRB em extinção, Lei do Bem e remessas ao exterior.
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- IBS e CBS na exportaçãoA exportação de bens e serviços é imune ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos das compras. Veja o que conta como exportação de serviço, a comprovação em 180 dias e a suspensão para empresa comercial exportadora.
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.
- Plataformas digitais e marketplaces na reformaMarketplaces, aplicativos de transporte e entrega e outras plataformas que intermedeiam vendas respondem pelo IBS e pela CBS do vendedor estrangeiro e, em certos casos, do vendedor brasileiro, e podem emitir nota e pagar no lugar dele.
- Recolher IBS e CBS por fora do SimplesA opção do optante do Simples Nacional de apurar IBS e CBS no regime regular, com débitos e créditos, mantendo os demais tributos no DAS. Semestral, feita em setembro e março; para 2027, prazo prorrogado até 30/10/2026.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- NBS — Nomenclatura Brasileira de ServiçosClassificação oficial dos serviços e intangíveis, com códigos de 9 dígitos, equivalente à NCM das mercadorias. Com a reforma tributária, define quais serviços têm redução de IBS e CBS e entrou como campo da NFS-e.
- NFS-e padrão nacional e a reformaA NFS-e de padrão nacional é a nota em que o prestador informa o ISS e, desde a reforma, o IBS e a CBS. A LC 214/2025 obrigou os municípios a emitir no padrão nacional ou compartilhar os dados com o ambiente nacional desde 2026.
- Contratos de longo prazo e reequilíbrioContratos que atravessam a transição precisam ser revistos, porque tributos embutidos no preço dão lugar ao IBS e à CBS por fora. Contratos públicos têm reequilíbrio na LC 214/2025; os privados seguem o contrato e o Código Civil.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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