Checklist · Reforma Tributária
Revisão de contratos com cláusula de repasse tributário
Roteiro para achar nos contratos dos clientes as cláusulas de preço e de tributo que a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS vai afetar, medir o efeito no preço, classificar o risco, levar ao jurídico o que precisa de interpretação e propor aditamento e cláusula padrão para os contratos novos.
Quando usar: Em 2026, antes da virada da CBS em 01/01/2027, para contratos de fornecimento e prestação de serviços com prazo longo ou preço fixo; depois, a cada fase da transição (2029 a 2033) e sempre que o cliente for assinar contrato novo.
- 3 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar os contratos · 7 passos
- 2. Avaliar o risco · 3 passos
- 3. Ajustar e acompanhar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- IBS/CBS por Operação
- Preço de Venda com Impostos
- Modelos de Documentos
- Documentos Pendentes
- IBS/CBS sobre Locação de Imóveis
- Aluguel PF x PJ
- Regimes Diferenciados da LC 214
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Protocolo de Entrega Digital
- Vencimentos de Documentos
- Agenda de Obrigações
Guias para entender
- Contratos de longo prazo e reequilíbrioContratos que atravessam a transição precisam ser revistos, porque tributos embutidos no preço dão lugar ao IBS e à CBS por fora. Contratos públicos têm reequilíbrio na LC 214/2025; os privados seguem o contrato e o Código Civil.
- Reforma tributária do consumo: visão geralA troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual (CBS federal e IBS de estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033.
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.
- Compras governamentais na reformaRegras do IBS e da CBS nas compras de órgãos públicos — alíquotas reduzidas por um redutor uniforme e arrecadação destinada inteira ao ente comprador, com transição de 2027 a 2033 e exceções para Simples e MEI.
- Locação de imóveis na reformaComo o IBS e a CBS alcançam aluguéis e arrendamentos de imóveis — redução de 70% da alíquota, redutor social mensal no residencial, pessoa física contribuinte acima dos limites e opção de 3,65% para contratos antigos.
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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