Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Compras governamentais na reforma
Regras do IBS e da CBS nas compras de órgãos públicos — alíquotas reduzidas por um redutor uniforme e arrecadação destinada inteira ao ente comprador, com transição de 2027 a 2033 e exceções para Simples e MEI.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Contratos de longo prazo e reequilíbrioContratos que atravessam a transição precisam ser revistos, porque tributos embutidos no preço dão lugar ao IBS e à CBS por fora. Contratos públicos têm reequilíbrio na LC 214/2025; os privados seguem o contrato e o Código Civil.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Imunidades no IBS e na CBSOperações em que a Constituição proíbe cobrar IBS e CBS: exportações, entes públicos, templos, partidos, sindicatos de trabalhadores, educação e assistência sem fins lucrativos, livros, fonogramas nacionais, TV e rádio abertas e ouro.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Alíquotas do IBS e da CBSComo se definem as alíquotas do IBS e da CBS: cada ente fixa a sua por lei, sem lei vale a alíquota de referência do Senado, o IBS soma estado e município de destino e as reduções dos regimes diferenciados incidem sobre essa alíquota.ConceitoFiscalContábil
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.ConceitoFiscal
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.