Checklist · Reforma Tributária
Nanoempreendedor: enquadramento, efeitos e acompanhamento
Roteiro para verificar se a pessoa física que trabalha por conta própria é nanoempreendedor (fora do IBS e da CBS pela LC 214/2025), explicar o que muda e o que não muda, comparar com o MEI e acompanhar a receita para agir antes de perder a condição.
Quando usar: Ao atender autônomo, prestador de serviço, motorista ou entregador de aplicativo com receita baixa, ao desenquadrar um MEI e, depois, a cada mês e na virada do ano.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Triar o enquadramento · 5 passos
- 2. Explicar os efeitos · 3 passos
- 3. Comparar e decidir · 2 passos
- 4. Acompanhar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- NanoempreendedorPessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI (menos de R$ 40.500 no ano, com o limite de 2026) que não é MEI; não é contribuinte de IBS e CBS, mas pode optar pelo regime regular.
- Contribuinte, responsável e plataformas digitaisQuem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.
- Atividades permitidas ao MEIA lista de ocupações que o CGSN autoriza para o MEI, cada uma ligada a um CNAE e à incidência de ICMS ou ISS. Atividade fora da lista impede ou encerra o enquadramento como MEI.
- Limites de receita: MEI, ME, EPP e sublimitesOs limites de receita bruta de 2026 — MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, EPP e Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, sublimite de ICMS e ISS de R$ 3,6 milhões — com a proporcionalidade no início de atividade e o que acontece no excesso.
- Contribuinte individualCategoria de segurado obrigatório do INSS de quem trabalha sem vínculo de emprego: sócio com pró-labore, autônomo, titular de empresa individual, MEI, entre outros. Contribui com 20%, 11% ou 5%, conforme o caso.
- MEI — Microempreendedor IndividualEmpresário individual com receita de até R$ 81 mil por ano, atividade permitida e no máximo um empregado, que paga seus tributos em valor fixo mensal pelo SIMEI dentro do Simples Nacional.
- Motoristas e entregadores de aplicativoComo motoristas e entregadores de aplicativo contribuem ao INSS e declaram o IR: contribuinte individual com base de 20% do bruto, rendimento tributável de 60% ou 10%, carnê-leão, MEI e o que muda na reforma.
- Pessoa física contribuinte de IBS e CBS e inscrição no CNPJA pessoa física que vende bens ou presta serviços com habitualidade, de forma profissional ou em volume de atividade econômica é contribuinte de IBS e CBS e, a partir de 1º/01/2027, precisa se inscrever no CNPJ e emitir documento fiscal.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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