Guia · Reforma: IBS e CBS
Pessoa física contribuinte de IBS e CBS e inscrição no CNPJ
A pessoa física que vende bens ou presta serviços com habitualidade, de forma profissional ou em volume de atividade econômica é contribuinte de IBS e CBS e, a partir de 1º/01/2027, precisa se inscrever no CNPJ e emitir documento fiscal.
ConceitoFiscalPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contribuinte, responsável e plataformas digitaisQuem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.ConceitoFiscalSocietário
- NanoempreendedorPessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI (menos de R$ 40.500 no ano, com o limite de 2026) que não é MEI; não é contribuinte de IBS e CBS, mas pode optar pelo regime regular.ConceitoFiscalPessoa físicaEscritório
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Locação de imóveis na reformaComo o IBS e a CBS alcançam aluguéis e arrendamentos de imóveis — redução de 70% da alíquota, redutor social mensal no residencial, pessoa física contribuinte acima dos limites e opção de 3,65% para contratos antigos.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Operações com bens imóveis na reformaRegime específico do IBS e da CBS para venda, cessão de direitos, locação, administração, corretagem e construção de imóveis, com alíquotas reduzidas em 50% (70% na locação), redutor de ajuste e redutor social.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Produtor rural na reformaComo o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Profissões regulamentadas: redução de 30%Regime diferenciado que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS dos serviços de 18 profissões intelectuais fiscalizadas por conselho, prestados por pessoa física ou por sociedade de profissionais que cumpra requisitos cumulativos.ConceitoFiscalContábilSocietárioEscritório
- Profissionais liberaisComo atuam e se tributam advogados, contadores, engenheiros, médicos e outros profissionais regulamentados: como autônomos (carnê-leão, INSS, ISS fixo) ou por sociedade (Fator R, Presumido) e a redução de 30%.ConceitoPessoa físicaFiscalSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Pessoa física locadora de imóveis como contribuinte do IBS e da CBSReforma Tributária
- Aluguéis Recebidos de Pessoa Física (Carnê-Leão do Aluguel)Imposto de Renda
- Revisão do Cadastro de Clientes e FornecedoresReforma Tributária
- Profissionais liberais na reforma: redução de 30%, pessoa física contribuinte e impacto por clienteReforma Tributária
- Locação de imóveis na reforma: roteiro de impacto para locadores, locatários e imobiliáriasReforma Tributária
- Nanoempreendedor: enquadramento, efeitos e acompanhamentoReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.