Guia · Reforma: IBS e CBS
Contribuinte, responsável e plataformas digitais
Quem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.
ConceitoFiscalSocietárioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contribuinte e responsável tributárioOs dois tipos de sujeito passivo. Contribuinte é quem pratica o fato gerador; responsável é o terceiro que a lei obriga a pagar no lugar dele ou junto com ele, como a fonte pagadora que retém o imposto.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.TributoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.ConceitoFiscalContábil
- NanoempreendedorPessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI (menos de R$ 40.500 no ano, com o limite de 2026) que não é MEI; não é contribuinte de IBS e CBS, mas pode optar pelo regime regular.ConceitoFiscalPessoa físicaEscritório
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.ConceitoFiscalContábilEscritório
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.ConceitoFiscalContábil
- Motoristas e entregadores de aplicativoComo motoristas e entregadores de aplicativo contribuem ao INSS e declaram o IR: contribuinte individual com base de 20% do bruto, rendimento tributável de 60% ou 10%, carnê-leão, MEI e o que muda na reforma.ConceitoPessoa físicaPessoalFiscal
Na prática: checklists com este assunto
- Nanoempreendedor: enquadramento, efeitos e acompanhamentoReforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquotaReforma Tributária
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)Reforma Tributária
- Importação e exportação no IBS e na CBSReforma Tributária
- Inscrição de condomínio edilício no CNPJSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.