Checklist · Societário
Inscrição do produtor rural pessoa física (IE de produtor, CAEPF e NF-e do produtor)
Roteiro para formalizar quem produz no campo como pessoa física: enquadramento, documentos do imóvel, inscrição estadual de produtor, CAEPF, NF-e obrigatória desde 2026, Funrural, CNPJ exigido pela Reforma a partir de 2027, empregados, imposto de renda da atividade rural e obrigações do imóvel.
Quando usar: Quando o cliente começar a produzir e vender como pessoa física, ou quando um produtor que só usa CPF precisar emitir nota, contratar empregado ou se preparar para a Reforma.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Enquadrar o produtor · 2 passos
- 2. Inscrições · 3 passos
- 3. Nota fiscal e contribuições · 3 passos
- 4. Imposto de renda, imóvel e rotina · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Produtor rural e FunruralQuem é produtor rural para o fisco e como funciona o Funrural, a contribuição previdenciária sobre a receita da venda da produção que substitui a contribuição patronal sobre a folha.
- Atividade rural da pessoa física e LCDPRComo o produtor rural pessoa física apura o resultado no livro caixa, leva-o à declaração (ou opta por 20% da receita), compensa prejuízos e entrega o LCDPR acima de R$ 4,8 milhões de receita.
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- CAEPF — Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa FísicaCadastro da Receita Federal para a pessoa física que exerce atividade econômica sem CNPJ e tem obrigações previdenciárias, como o produtor rural e o profissional autônomo com empregado. Substituiu a matrícula CEI.
- LCDPR — Livro Caixa Digital do Produtor RuralArquivo digital com o livro caixa da atividade rural da pessoa física, obrigatório para o produtor rural com receita bruta anual da atividade acima de R$ 4,8 milhões e entregue no prazo da declaração do imposto de renda.
- ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralImposto federal anual sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural em 1º de janeiro, calculado sobre o valor da terra nua com alíquotas de 0,03% a 20% conforme a área e o grau de utilização.
- Produtor rural na reformaComo o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.
- Opção do produtor rural pela folhaEscolha anual que o produtor rural pessoa física ou jurídica pode fazer, desde 2019, para pagar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários em vez do Funrural sobre a receita da venda da produção.
- DITR — Declaração do ITRDeclaração anual em que o dono, o possuidor ou o usufrutuário de imóvel rural informa à Receita Federal os dados do imóvel e apura o ITR. Em 2026 foi entregue de 10 de agosto a 30 de setembro.
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