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CAEPF — Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
Cadastro da Receita Federal para a pessoa física que exerce atividade econômica sem CNPJ e tem obrigações previdenciárias, como o produtor rural e o profissional autônomo com empregado. Substituiu a matrícula CEI.
DocumentoPessoalPessoa físicaFiscalO guia continua na sua conta
São 11 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Prazos e valores
- Como funciona
- Passo a passo
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CNO — Cadastro Nacional de ObrasCadastro da Receita Federal em que toda obra de construção civil é inscrita, em até 30 dias do início, para declarar e recolher as contribuições previdenciárias e obter a certidão para averbar a construção.DocumentoPessoalFiscalContábil
- eSocialSistema do governo federal em que o empregador informa, por eventos eletrônicos, tudo sobre os trabalhadores que contrata: admissão, folha, afastamentos, saúde e segurança e desligamento.SistemaPessoalFiscalContábil
- CPF — Cadastro de Pessoas FísicasO cadastro da Receita Federal que identifica cada pessoa física com um número único e definitivo. É o número usado em impostos, folha, empresas, bancos e documentos públicos.DocumentoFiscalPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Produtor rural e FunruralQuem é produtor rural para o fisco e como funciona o Funrural, a contribuição previdenciária sobre a receita da venda da produção que substitui a contribuição patronal sobre a folha.ConceitoFiscalPessoalPessoa físicaContábil
- Contribuinte individualCategoria de segurado obrigatório do INSS de quem trabalha sem vínculo de emprego: sócio com pró-labore, autônomo, titular de empresa individual, MEI, entre outros. Contribui com 20%, 11% ou 5%, conforme o caso.ConceitoPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Empregador rural pessoa física (CAEPF, safrista e contribuições)Departamento Pessoal
- Inscrição do produtor rural pessoa física (IE de produtor, CAEPF e NF-e do produtor)Societário
- Documentos do Profissional Liberal (Médico, Advogado, Dentista, Engenheiro)Imposto de Renda
- Documentos do Produtor Rural (Pessoa Física)Imposto de Renda
- Contribuição sobre a comercialização da produção rural (Funrural)Fiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.