Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Produtor rural na reforma
Como o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.
ConceitoFiscalContábilPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Produtor rural e FunruralQuem é produtor rural para o fisco e como funciona o Funrural, a contribuição previdenciária sobre a receita da venda da produção que substitui a contribuição patronal sobre a folha.ConceitoFiscalPessoalPessoa físicaContábil
- Atividade rural da pessoa física e LCDPRComo o produtor rural pessoa física apura o resultado no livro caixa, leva-o à declaração (ou opta por 20% da receita), compensa prejuízos e entrega o LCDPR acima de R$ 4,8 milhões de receita.ConceitoPessoa físicaEscritórioFiscal
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.ConceitoFiscalContábil
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.ConceitoFiscalContábil
- Cooperativas na reformaRegime específico opcional do IBS e da CBS para sociedades cooperativas, que zera as alíquotas nas operações entre a cooperativa e seus associados e entre cooperativas, com transferência de créditos dos associados à cooperativa.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Agronegócio na reforma: produtor rural contribuinte ou não, crédito presumido, insumos e produtosReforma Tributária
- Inscrição do produtor rural pessoa física (IE de produtor, CAEPF e NF-e do produtor)Societário
- Cooperativas na reforma: regime geral ou opção pelo regime específico do IBS e da CBSReforma Tributária
- NF-e do produtor rural pessoa físicaFiscal
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