Checklist · Societário
Fusão de sociedades
Roteiro para duas ou mais sociedades se unirem numa sociedade nova, que sucede a todas: planejamento, balanços e laudos cruzados, projeto do contrato e distribuição do capital, registro das fusionadas e da nova sociedade na Junta e na Redesim, tributos do evento, empregados e bens.
Quando usar: Quando os sócios decidirem extinguir as sociedades atuais e reunir os negócios numa sociedade nova, com CNPJ novo, antes de assinar qualquer instrumento.
- 4 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 17 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Planejar com os sócios · 4 passos
- 2. Balanços, laudos e documentos · 4 passos
- 3. Redesim e Junta Comercial · 4 passos
- 4. Tributos, empregados e bens · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Modelos de Documentos
- Comparador de Regimes Tributários
- Prazo de Guarda de Documentos
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Vencimentos de Documentos
- Conciliação Bancária
- Variações do Balancete
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Agenda de Obrigações
- Multas de Obrigações Acessórias
Guias para entender
- Fusão, cisão e incorporaçãoAs três operações de reorganização societária: incorporação (uma sociedade absorve outra), fusão (duas ou mais se unem numa nova) e cisão (uma transfere parte ou todo o patrimônio a outras). Em todas há sucessão de direitos e obrigações.
- Retirada de sócio (direito de recesso)Saída do sócio por vontade própria, sem vender as quotas: notificação com 60 dias na limitada por prazo indeterminado ou recesso em 30 dias após alteração, fusão ou incorporação. A sociedade paga os haveres.
- ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisImposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e de direitos reais sobre imóveis entre vivos, como a compra e venda, calculado sobre o valor venal com alíquota da lei municipal.
- Balanço patrimonialA demonstração que mostra, numa data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa. É obrigatória para empresários e sociedades e base de quase toda análise de crédito.
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.
- Sucessão trabalhista e grupo econômicoQuem responde pelas dívidas trabalhistas quando a empresa muda de dono ou de estrutura (o sucessor), quando o sócio sai (o retirante, por 2 anos) e quando várias empresas formam grupo econômico (todas, solidariamente).
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