Guia · Tributos
ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e de direitos reais sobre imóveis entre vivos, como a compra e venda, calculado sobre o valor venal com alíquota da lei municipal.
TributoFiscalPessoa físicaSocietárioO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoImposto estadual sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos, com alíquota máxima de 8% fixada pelo Senado e, desde a reforma, obrigatoriamente progressiva. A LC 227/2026 trouxe as normas gerais.TributoPessoa físicaSocietárioFiscal
- IPTU — Imposto Predial e Territorial UrbanoImposto municipal anual sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, calculado sobre o valor venal com alíquotas definidas em lei de cada município.TributoFiscalPessoa físicaContábil
- Holding patrimonialSociedade criada para ser dona dos bens de uma pessoa ou família (imóveis, participações, aplicações), usada para organizar o patrimônio, a sucessão e a gestão dos aluguéis.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoa física
- Aumento de capitalElevação do capital social da sociedade, com dinheiro, bens, créditos dos sócios ou lucros acumulados, formalizada por alteração contratual registrada na junta comercial.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Operações com bens imóveis na reformaRegime específico do IBS e da CBS para venda, cessão de direitos, locação, administração, corretagem e construção de imóveis, com alíquotas reduzidas em 50% (70% na locação), redutor de ajuste e redutor social.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Imobiliárias, incorporadoras e loteadorasComo se tributam a corretagem e a administração de imóveis, a compra e venda de imóveis próprios, a incorporação e o loteamento: presunções, RET de 4%, patrimônio de afetação, vedação ao Simples, DIMOB e a reforma tributária dos imóveis.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Inscrição imobiliáriaO número que a prefeitura dá a cada imóvel urbano no cadastro imobiliário, usado para lançar o IPTU. Aparece no carnê do IPTU e é pedido na consulta de viabilidade de abertura de empresa.DocumentoFiscalSocietárioPessoa física
Na prática: checklists com este assunto
- Integralização de capital com imóveis e outros bens (ITBI, valor, laudo e registro)Societário
- Abertura de Holding PatrimonialSocietário
- Alteração de Capital Social (Aumento)Societário
- Balanço de Abertura de Nova EmpresaContábil
- Ganho de Capital na Venda de Imóvel (GCAP)Imposto de Renda
- Operações imobiliárias na reforma: venda, incorporação, loteamento, permuta e intermediação no IBS e na CBSReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.