Guia · Reforma: transição na prática
Obrigações da reforma em 2027
O calendário da virada da reforma, de 30/10/2026 a março de 2027: CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, IPI zerado, IBS e CBS nas notas do Simples e do MEI, DEFIS dentro do PGDAS-D, primeira apuração assistida, e o que ainda não existe.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Tributos que acabam: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQuando e como saem os tributos antigos do consumo: PIS e Cofins extintos em 2027, IPI zerado em 2027 (exceto Zona Franca), ICMS e ISS reduzidos de 2029 a 2032 e extintos em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Alíquota de referência e trava da cargaA alíquota fixada pelo Senado, com cálculo do TCU, que repõe a arrecadação dos tributos extintos e vale para o ente sem lei própria; e os mecanismos que limitam a carga, como a trava de 26,5%.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Crédito presumido de CBS sobre o estoque de 31/12/2026Regra do art. 381 da LC 214/2025: quem está no regime regular da CBS apropria 9,25% do estoque de 31/12/2026 que não deu crédito de PIS e Cofins, apurado até junho de 2027 e usado em 12 parcelas só contra a CBS.ConceitoFiscalContábil
- RAD: recolhimento do IBS e da CBS pelo adquirenteOpção do comprador do regime regular de recolher ele mesmo o IBS e a CBS da compra quando o meio de pagamento não permite o split payment (art. 36 da LC 214/2025). Disponível desde janeiro de 2027, garante o crédito do adquirente.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Simples e MEI: o que muda em 2026 e 2027Calendário do Simples e do MEI na reforma: opção pelo Simples até 15/10 e pelo regime regular até 30/10/2026, cancelamento de 3/11 a 20/12, NFS-e nacional em 1º/11, IBS e CBS nas notas e no DAS em 2027, DEFIS no PGDAS-D, janela de março.ConceitoFiscalContábilEscritório
- DEFIS dentro do PGDAS-D a partir de 2027A partir de 1º/01/2027 a DEFIS deixa de ser declaração separada: as informações socioeconômicas e fiscais do ano anterior passam a ser prestadas uma vez por ano, de janeiro a março, dentro do PGDAS-D (Resolução CGSN 190/2026, art. 38-B).ObrigaçãoFiscalContábilEscritório
- Nota Fiscal Fácil do MEIAplicativo gratuito das Sefaz pelo qual o MEI emite NF-e e NFC-e nas vendas de mercadorias, com login gov.br e sem certificado. A partir de 2027 é o documento preferencial do MEI para mercadorias, com os campos de IBS e CBS.DocumentoFiscalEscritório
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que está em lei, do que foi regulamentado e do que falta na reforma em outubro de 2026: alíquota da CBS de 2027, MP do Imposto Seletivo (adiada), ato do split payment, leiaute da apuração assistida, ato do cashback.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Janeiro/2027 no Simples Nacional: IBS e CBS nas notas, DEFIS no PGDAS-D e opção anualFiscal
- Primeira apuração assistida de IBS e CBS (fevereiro/2027): a competência de janeiro passo a passoReforma Tributária
- NFS-e no padrão nacional: Emissor Nacional, adesão do município e grupo do IBS e da CBSFiscal
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada anoReforma Tributária
- Plano de comunicação com os clientes sobre a ReformaReforma Tributária
- Mapa e controle das obrigações acessórias do IBS e da CBS na transiçãoReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.