Checklist · Societário
Constituição de holding de participações (controladora de empresas operacionais)
Roteiro para criar uma holding que passa a deter as quotas ou ações das empresas operacionais dos sócios: objetivo e propósito negocial, efeitos no Simples, integralização das quotas pelo valor da declaração, registro, alteração das operacionais, beneficiário final, equivalência patrimonial e o caminho dos lucros até os sócios com a retenção da Lei 15.270/2025.
Quando usar: Quando sócios de uma ou mais empresas operacionais querem concentrar as participações numa controladora, antes de assinar a alteração contratual das operacionais.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Planejar com os sócios · 4 passos
- 2. Constituir e transferir as participações · 4 passos
- 3. Operar a holding · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Pró-labore x Distribuição de Lucros
- Retenção sobre Dividendos
- IR Mínimo das Altas Rendas
- Comparador de Regimes Tributários
- ITCMD por Estado
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Simulador do Fator R
- Calculadora de Ganho de Capital (IRPF)
- Modelos de Documentos
- Simulador da Declaração Anual do IRPF
- Agenda de Obrigações
- Lucros Isentos no Lucro Presumido
Guias para entender
- Holding patrimonialSociedade criada para ser dona dos bens de uma pessoa ou família (imóveis, participações, aplicações), usada para organizar o patrimônio, a sucessão e a gestão dos aluguéis.
- Distribuição de lucrosPagamento aos sócios de parte do lucro apurado pela empresa, como retorno do capital investido. Depende de lucro real e escriturado, segue o contrato social e, a partir de 2026, tem retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês.
- Lucros e dividendos: retenção na fonte a partir de 2026Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% de IR quando paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil de lucros no mês, e 10% sobre lucros remetidos ao exterior. Lucros de até 2025 aprovados até 31/12/2025 ficam fora.
- Imposto de renda mínimo para altas rendas (IRPFM)Tributação mínima da Lei 15.270/2025 para quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, com alíquota de até 10%. Vale desde o ano-calendário 2026 e é apurada pela primeira vez na declaração de 2027.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- Equivalência patrimonial e combinação de negócios (CPC 18 e CPC 15)Equivalência patrimonial atualiza o investimento em coligada ou controlada pela participação no patrimônio da investida. Combinação de negócios é a compra do controle de um negócio, registrada a valor justo.
- EFD-Reinf: eventos da série R-4000Eventos da EFD-Reinf que informam pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com retenção de IR, CSLL, PIS e Cofins, e rendimentos isentos como dividendos. Substituíram a DIRF desde 2025.
- Acordo de sóciosContrato entre os sócios, separado do contrato social, que regula voto, venda de quotas, saída, conflitos e governança. Vale entre as partes e só vincula terceiros se arquivado.
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
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