Guia · Contabilidade
Distribuição de lucros
Pagamento aos sócios de parte do lucro apurado pela empresa, como retorno do capital investido. Depende de lucro real e escriturado, segue o contrato social e, a partir de 2026, tem retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês.
ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Pró-laboreRemuneração mensal paga ao sócio ou titular pelo trabalho que ele exerce na empresa. Tem desconto de 11% de INSS até o teto, IRRF pela tabela e, conforme o regime, 20% de contribuição patronal.ConceitoContábilPessoalFiscalSocietário
- Lucros e dividendos: retenção na fonte a partir de 2026Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% de IR quando paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil de lucros no mês, e 10% sobre lucros remetidos ao exterior. Lucros de até 2025 aprovados até 31/12/2025 ficam fora.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
- Lucros e dividendos na pessoa física a partir de 2026Desde 2026, lucros e dividendos seguem isentos na declaração, mas têm retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês por empresa (antecipação) e entram na tributação mínima de quem passa de R$ 600 mil no ano.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietárioContábil
- Imposto de renda mínimo para altas rendas (IRPFM)Tributação mínima da Lei 15.270/2025 para quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, com alíquota de até 10%. Vale desde o ano-calendário 2026 e é apurada pela primeira vez na declaração de 2027.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietárioContábil
- Obrigatoriedade da escrituração contábilQuem precisa manter contabilidade completa, com livro diário e balanço anual, e quem pode usar só o livro caixa. A obrigação vem do Código Civil e das leis tributárias, e o Simples Nacional não a elimina.ConceitoContábilFiscalSocietárioEscritório
- Distribuição disfarçada de lucrosPresunção legal de que a empresa transferiu lucro a sócio, administrador ou parente por meio de negócio fora das condições de mercado. O valor é adicionado ao lucro real ou tem a dedução negada.ConceitoFiscalContábilSocietário
- JCP — Juros sobre capital próprioRemuneração paga pela empresa aos sócios sobre o patrimônio líquido, limitada à TJLP, dedutível do IRPJ e da CSLL no Lucro Real e sujeita a IRRF de 17,5% desde 2026.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- DMPL e DLPADemonstrações que explicam a variação do patrimônio líquido no período. A DMPL mostra todas as contas do PL; a DLPA mostra só a conta de lucros ou prejuízos acumulados.DocumentoContábilSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Definição do pró-labore e da política de distribuição de lucros dos sócios (contrato, ata, Fator R e INSS)Societário
- Aprovação anual das contas e destinação do lucro na limitada (reunião ou assembleia) e registro da ataSocietário
- Documentos do Sócio e Administrador de EmpresaImposto de Renda
- Conciliação do patrimônio líquido (capital, reservas, lucros e dividendos)Contábil
- Distribuição de lucros com lastro contábil (limite isento, ata, registro e retenção de 2026)Contábil
- Constituição de holding de participações (controladora de empresas operacionais)Societário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.