Guia · Obrigações acessórias
GIA-ST — Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
Declaração mensal em que o substituto tributário inscrito em outro estado informa e apura o ICMS-ST (e o DIFAL) devido àquele estado. Vários estados já a dispensaram e passaram a usar só a EFD ICMS/IPI.
ObrigaçãoFiscalO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Prazos e valores
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.ObrigaçãoFiscal
- GIA e declarações estaduais de apuraçãoDeclarações mensais em que o contribuinte do ICMS no regime normal informa ao estado o resumo da apuração do imposto. Em São Paulo e em vários estados, estão sendo substituídas pela EFD ICMS/IPI.ObrigaçãoFiscal
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.DocumentoFiscal
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.TributoFiscalContábil
- Adicional de ICMS do fundo de combate à pobreza por estadoO FCP é um adicional de até 2 pontos percentuais no ICMS, criado por lei estadual sobre produtos e serviços definidos por cada estado, que vai para o fundo estadual de combate à pobreza. Veja o percentual por estado.Lista por estadoFiscal
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.