Guia · Obrigações acessórias
DeSTDA
Declaração mensal das empresas do Simples Nacional contribuintes do ICMS sobre substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Gerada no SEDIF-SN; prazo no dia 28 do mês seguinte.
ObrigaçãoFiscalO guia continua na sua conta
São 12 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Prazos e valores
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.TributoFiscalContábil
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.ConceitoFiscal
- SEFAZ — Secretaria da Fazenda estadualÓrgão de cada estado e do DF que administra o ICMS, o IPVA e o ITCMD: dá a inscrição estadual, autoriza as notas fiscais eletrônicas, recebe as declarações estaduais e fiscaliza. Na reforma, participa do Comitê Gestor do IBS.ÓrgãoFiscalContábilSocietário
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- DeSTDA: declaração de ICMS-ST, diferencial de alíquota e antecipação do SimplesFiscal
- Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)Fiscal
- Fechamento Fiscal Mensal — Simples NacionalFiscal
- GIA-ST e declarações do ICMS-ST interestadual do substituto inscrito em outro estadoFiscal
- ICMS por antecipação e ST para empresas do Simples (guias fora do DAS)Fiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.