Guia · Normas que todo contador cita
Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)
A Lei 6.404/1976 regula a sociedade anônima — ações, assembleias, administração, lucros e dividendos — e traz as regras de escrituração e demonstrações financeiras que servem de base para a contabilidade de todas as empresas.
NormaSocietárioContábilO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como está organizada
- Os artigos mais usados no escritório
- O que mudou recentemente
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Regência supletiva pela Lei das S.A.A opção, prevista no contrato social da limitada, de aplicar a Lei das S.A. nas omissões do Código Civil, no lugar das regras da sociedade simples. Abre espaço para quotas preferenciais, quotas em tesouraria e conselhos.ConceitoSocietárioContábil
- Balanço patrimonialA demonstração que mostra, numa data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa. É obrigatória para empresários e sociedades e base de quase toda análise de crédito.DocumentoContábilSocietárioFiscal
- Distribuição de lucrosPagamento aos sócios de parte do lucro apurado pela empresa, como retorno do capital investido. Depende de lucro real e escriturado, segue o contrato social e, a partir de 2026, tem retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Código Civil: o direito de empresaO Livro II da Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195), que define empresário, regula os tipos de sociedade — em especial a limitada —, o estabelecimento, o nome empresarial e a escrituração.NormaSocietárioContábil
- CPC, IFRS e IASBO IASB emite as normas internacionais de contabilidade (IFRS); no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) as traduz e adapta em pronunciamentos, que valem depois de aprovados pela CVM, pelo CFC e por outros reguladores.ÓrgãoContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Abertura de Sociedade Anônima Fechada (S/A)Societário
- Livros societários obrigatórios (LTDA e S.A.): abertura, escrituração e autenticaçãoSocietário
- Elaboração da DMPL (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido)Contábil
- Elaboração da DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados)Contábil
- Conciliação do patrimônio líquido (capital, reservas, lucros e dividendos)Contábil
- Preparação para auditoria independenteContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.