Guia · Tipos de empresa e atos societários
Estatuto social
O ato constitutivo da sociedade anônima, da cooperativa, da associação e da fundação, com as regras de funcionamento da entidade. Faz nesses tipos o papel que o contrato social faz na limitada.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
- Ato constitutivo e ato alteradorAto constitutivo é o documento que cria a empresa (contrato social, estatuto, instrumento de inscrição do empresário); ato alterador é o que o modifica. O nome de cada um muda conforme o tipo jurídico.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Associação e fundaçãoAs duas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do Código Civil: a associação, união de pessoas com fim não econômico, e a fundação, patrimônio destinado a um fim social e fiscalizado pelo Ministério Público.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoal
- CooperativaSociedade de pessoas, sem objetivo de lucro, criada para prestar serviços aos próprios cooperados. Tem regras próprias de voto, capital, fundos e tributação do ato cooperativo, e é registrada na junta comercial.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Conselho fiscalÓrgão que fiscaliza os administradores e opina sobre as contas. Na S.A. existe por lei e funciona de forma permanente ou a pedido de acionistas; na limitada é facultativo e só existe se o contrato social o criar.ConceitoSocietárioContábil
- Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)A Lei 6.404/1976 regula a sociedade anônima — ações, assembleias, administração, lucros e dividendos — e traz as regras de escrituração e demonstrações financeiras que servem de base para a contabilidade de todas as empresas.NormaSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.