Guia · Reforma: transição na prática
Crédito presumido de CBS sobre o estoque de 31/12/2026
Regra do art. 381 da LC 214/2025: quem está no regime regular da CBS apropria 9,25% do estoque de 31/12/2026 que não deu crédito de PIS e Cofins, apurado até junho de 2027 e usado em 12 parcelas só contra a CBS.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.ConceitoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
- CBS × PIS e Cofins: o que mudaComparação entre a CBS e o PIS e a Cofins que ela substitui em 2027: incidência, base, alíquota, créditos, regimes, documento fiscal e o que fazer com os créditos antigos.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.ConceitoFiscalContábil
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.ConceitoFiscalContábil
- Estoques: avaliação e inventárioBens mantidos para venda, em produção ou para consumo na produção. São avaliados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, e levantados em inventário ao fim de cada período.ConceitoContábilFiscal
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.ConceitoFiscalContábil
- EFD-ContribuiçõesEscrituração digital mensal do PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, com receitas, créditos e apuração. Obrigatória para Lucro Real e Presumido; prazo no 10º dia útil do segundo mês seguinte.ObrigaçãoFiscal
- Obrigações da reforma em 2027O calendário da virada da reforma, de 30/10/2026 a março de 2027: CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, IPI zerado, IBS e CBS nas notas do Simples e do MEI, DEFIS dentro do PGDAS-D, primeira apuração assistida, e o que ainda não existe.ObrigaçãoFiscalContábilEscritório
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Inventário de 31/12/2026 e crédito presumido de CBS sobre o estoqueFiscal
- Encerramento de Exercício (Balanço Anual)Contábil
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)Reforma Tributária
- Mapeamento de Créditos Atuais x Créditos FuturosReforma Tributária
- Lucro Presumido na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Preparação para 2027: CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, IPI zerado e Imposto Seletivo adiadoReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.