Checklist · Departamento Pessoal
Fechamento da folha de dezembro/2026 com a jornada da EC 141
A folha de dezembro de 2026 é partida: até 15/12 vale a jornada de 44 horas (divisor 220) e, de 16/12, a de 42 horas com dois descansos (divisor 210). Roteiro para apurar as horas de cada trecho, as extras, o DSR, as faltas, o 13º já em pagamento, as férias coletivas que atravessam a data, a parametrização do sistema e o eSocial.
Quando usar: No fechamento da competência de dezembro de 2026, depois de o cliente ter passado pelo roteiro de adequação à EC 141 (escalas e aditivos definidos).
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 610 checklists.
- 1. Preparar a competência partida · 3 passos
- 2. Calcular a folha de dezembro · 4 passos
- 3. 13º e férias coletivas no mesmo mês · 2 passos
- 4. eSocial e fechamento · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Emenda Constitucional 141/2026: fim da escala 6x1A emenda que reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027, garante dois dias de descanso por semana e proíbe redução de salário, valendo para os contratos em vigor.
- Divisor do salário-hora: 220, 210, 200, 180 e 150O número de horas mensais pelo qual o salário do mensalista é dividido para achar o valor da hora: 220 para 44 horas semanais, 200 para 40, 180 para 36 e 150 para 30. Com a EC 141, o mercado adota 210 em 16/12/2026 e 200 em 16/12/2027.
- Folha de pagamento: visão geralO cálculo mensal de tudo o que a empresa paga e desconta de cada trabalhador, com os encargos, as declarações ao eSocial e as guias de INSS, IRRF e FGTS. Veja o ciclo do mês e os prazos.
- Controle de pontoRegistro da hora de entrada e de saída dos empregados, obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em meio manual, mecânico ou eletrônico (REP-C, REP-A ou REP-P), com a opção de ponto por exceção.
- Hora extraHora trabalhada além da jornada normal, paga com adicional mínimo de 50% (100% em domingo e feriado sem folga, pela jurisprudência). Limite de 2 por dia; reflete em DSR, férias, 13º, aviso prévio e FGTS.
- DSR — Descanso semanal remuneradoFolga semanal paga como dia trabalhado: 24 horas, de preferência no domingo, e dois dias a partir de 16/12/2026 (EC 141/2026). Para o mensalista já está no salário; horas extras, comissões e adicionais habituais geram reflexo no DSR.
- 13º salárioGratificação de Natal paga ao empregado em duas parcelas, à razão de 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano. A 1ª vai até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.
- Férias coletivasFérias concedidas ao mesmo tempo a todos os empregados da empresa ou de estabelecimentos ou setores, em até dois períodos de 10 dias ou mais, com comunicação ao MTE e ao sindicato 15 dias antes.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.
- Empregado hipersuficiente e o controle de jornadaO empregado com diploma superior e remuneração de 2,5 vezes o teto do RGPS ou mais (R$ 21.188,88 em 2026), que a EC 141 deixa fora do controle de jornada, e o da CLT (2 vezes o teto), que negocia temas do art. 611-A.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
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