Guia · Reforma: IBS e CBS
Fato gerador e incidência do IBS e da CBS
O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços e, em casos listados, sobre fornecimentos gratuitos. O fato gerador ocorre no fornecimento, com regras para transporte, serviços contínuos e pagamento antecipado.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Fato geradorA situação prevista em lei que, quando acontece, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Define quando, quanto e a quem se cobra.ConceitoFiscalContábilPessoal
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.TributoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.ConceitoFiscalContábil
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.ConceitoFiscal
- Imunidades no IBS e na CBSOperações em que a Constituição proíbe cobrar IBS e CBS: exportações, entes públicos, templos, partidos, sindicatos de trabalhadores, educação e assistência sem fins lucrativos, livros, fonogramas nacionais, TV e rádio abertas e ouro.ConceitoFiscalContábilSocietário
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.ConceitoFiscalContábil
- Bens e serviços de uso e consumo pessoalAquisições que não dão crédito de IBS e CBS porque servem ao consumo de pessoas físicas, como joias, bebidas, lazer, veículo e imóvel do sócio, e o que a lei exclui dessa lista por ser usado na atividade da empresa.ConceitoFiscalContábilPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquotaReforma Tributária
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)Reforma Tributária
- Operações imobiliárias na reforma: venda, incorporação, loteamento, permuta e intermediação no IBS e na CBSReforma Tributária
- Bonificação, brinde e amostra de produtoFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.