Guia · Guias, débitos e certidões
Código de receita
Número que identifica, no DARF e nas declarações, qual tributo e qual situação está sendo paga. Código errado faz o pagamento não quitar o débito certo.
ConceitoFiscalPessoalContábilPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- SicalcPrograma da Receita Federal que calcula multa e juros e emite DARF de tributos federais, em dia ou em atraso, a partir do código de receita, do período e da data de pagamento.SistemaFiscalContábilPessoa físicaEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
- GPS — Guia da Previdência SocialGuia de recolhimento das contribuições ao INSS. Para as empresas foi substituída pelo DARF da DCTFWeb; hoje serve sobretudo ao contribuinte individual e ao facultativo, com vencimento no dia 15.DocumentoPessoalPessoa físicaEscritório
- PER/DCOMP e compensaçãoSistema da Receita Federal para pedir restituição ou ressarcimento (PER) e para declarar a compensação de créditos com débitos federais (DCOMP). A compensação declarada extingue o débito sob condição de homologação em 5 anos.SistemaFiscalContábilEscritório
- IRRF — Imposto de Renda Retido na FonteImposto de renda descontado por quem paga o rendimento e recolhido por ele à Receita, em nome de quem recebe: salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis, aplicações, JCP, dividendos acima de R$ 50 mil por mês e remessas ao exterior.TributoFiscalPessoalContábilPessoa física
- Retenção de PIS, Cofins e CSLL (CSRF)Retenção na fonte de 4,65% (PIS 0,65%, Cofins 3% e CSLL 1%) que a pessoa jurídica tomadora faz ao pagar serviços profissionais, de limpeza, vigilância, mão de obra e outros a outra pessoa jurídica. A partir de 2027, só a CSLL de 1%.TributoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Emissão de DARF de tributos federaisFiscal
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)Fiscal
- Apuração de Retenções na Fonte (IRRF sobre Serviços)Fiscal
- Apuração de Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL — Retenção de 4,65%)Fiscal
- Inclusão de Tributos na DCTFWeb via MITFiscal
- IRRF sobre aluguéis pagos por pessoa jurídica a pessoa físicaFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.