Guia · Reforma: IBS e CBS
Alíquotas do IBS e da CBS
Como se definem as alíquotas do IBS e da CBS: cada ente fixa a sua por lei, sem lei vale a alíquota de referência do Senado, o IBS soma estado e município de destino e as reduções dos regimes diferenciados incidem sobre essa alíquota.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Prazos e valores
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Alíquota de referência e trava da cargaA alíquota fixada pelo Senado, com cálculo do TCU, que repõe a arrecadação dos tributos extintos e vale para o ente sem lei própria; e os mecanismos que limitam a carga, como a trava de 26,5%.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Alíquotas de teste de 2026Em 2026 a CBS é calculada a 0,9% e o IBS a 0,1% (só a parcela estadual), com as reduções dos regimes diferenciados. O valor é destacado no documento fiscal e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações.TabelaFiscalContábil
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.ConceitoFiscalContábil
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.ConceitoFiscal
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.TributoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
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