Checklist · Departamento Pessoal
Empregado doméstico: férias
Férias do empregado doméstico no eSocial: conferir o período aquisitivo e os dias de direito, tratar o abono pedido no prazo, avisar com 30 dias, programar no módulo doméstico, pagar férias e 1/3 até 2 dias antes, refletir nas folhas dos meses de gozo e não deixar vencer o prazo concessivo.
Quando usar: Antes de vencer cada prazo concessivo (12 meses depois de completado o período aquisitivo), com o aviso entregue 30 dias antes do início e o pagamento até 2 dias antes.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Conferir o direito · 3 passos
- 2. Programar e avisar · 3 passos
- 3. Pagar · 3 passos
- 4. Refletir na folha e arquivar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- FériasDescanso anual remunerado de até 30 dias a que o empregado tem direito a cada 12 meses de contrato, pago com um terço a mais, avisado com 30 dias e quitado até 2 dias antes do início.
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.
- Período aquisitivo e período concessivoPeríodo aquisitivo são os 12 meses de contrato que dão direito às férias; período concessivo são os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador tem de conceder essas férias, sob pena de pagar em dobro.
- Fracionamento das fériasDivisão das férias individuais em até três períodos, com a concordância do empregado, sendo um de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos cada.
- Terço constitucional de fériasAcréscimo de pelo menos um terço sobre a remuneração das férias, garantido pela Constituição a todo empregado, nas férias gozadas, vencidas, proporcionais, em dobro e no abono.
- Abono pecuniárioConversão de até um terço das férias em dinheiro, a pedido do empregado feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Popularmente, "vender 10 dias de férias".
- eSocial: módulos simplificadosMódulos do eSocial para empregador doméstico, MEI com empregado e segurado especial, que calculam a folha, emitem recibos e geram o DAE, a guia única de tributos e FGTS.
- 13º salárioGratificação de Natal paga ao empregado em duas parcelas, à razão de 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano. A 1ª vai até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.
- Férias proporcionais, vencidas e em dobroFérias vencidas são as de período aquisitivo completo ainda não gozado; proporcionais, as do período incompleto (1/12 por mês); em dobro, as concedidas ou pagas depois do fim do período concessivo.
Outros checklists de Departamento Pessoal
- Admissão de Empregado CLT
- Admissão de Jovem Aprendiz
- Admissão de Estagiário
- Admissão de Trabalhador Intermitente
- Admissão de Empregado Doméstico
- Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Contrato de Experiência
- Admissão de Diretor/Dirigente
- Processamento da Folha de Pagamento Mensal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.