Checklist · Departamento Pessoal
Empregado doméstico: cadastro do empregador no eSocial e acesso do escritório
Entrada de um cliente empregador doméstico no escritório: conta gov.br, autorização de acesso ao escritório na Receita, cadastro do empregador pelo CPF no eSocial doméstico, dados e admissão do empregado e o primeiro fechamento com o DAE, sem usar a senha do cliente.
Quando usar: Na entrada de um empregador doméstico no escritório, antes da primeira admissão ou ao assumir um vínculo já registrado, e sempre que a autorização de acesso do escritório vencer.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Preparar o acesso · 4 passos
- 2. Cadastrar o empregador · 3 passos
- 3. Cadastrar e admitir o empregado · 3 passos
- 4. Primeiro fechamento · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Empregado Doméstico: Custo e DAE
- Prazos do Funcionário
- Consulta CBO
- Vencimentos de Documentos
- Modelos de Documentos
- Cobrança de Honorários em Atraso
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Documentos Pendentes
- Conferidor de Escala de Trabalho
- Salário-Família, Maternidade e Paternidade
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.
- eSocial doméstico passo a passoO caminho do escritório no módulo do empregador doméstico do eSocial: cadastro pelo CPF com gov.br, procuração do contador, admissão, folha e DAE, férias, 13º, afastamentos, desligamento e retificações, menu a menu.
- LC 150/2015 (empregado doméstico)A Lei Complementar 150/2015 regula o contrato de trabalho doméstico — jornada, banco de horas, 12×36, férias, FGTS de 8% mais 3,2%, seguro-desemprego, justa causa — e cria o Simples Doméstico, a guia única recolhida pelo eSocial.
- Níveis da conta gov.br: bronze, prata e ouroA conta gov.br tem três níveis de segurança, bronze, prata e ouro, conforme a forma de validar a identidade. O nível define quais serviços e assinaturas a pessoa pode usar.
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.
- Contrato de trabalho e vínculo de empregoO acordo, escrito ou tácito, que cria a relação de emprego quando há pessoa física, pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Define quem é empregado e quais direitos da CLT se aplicam.
- DAE do empregador domésticoA guia única do Simples Doméstico, gerada no eSocial ao encerrar a folha, com INSS do empregado, patronal de 8%, GILRAT de 0,8%, FGTS de 8%, indenização de 3,2% e IRRF, vencendo no dia 20 do mês seguinte.
- Situação cadastral do CPFAs seis situações em que a Receita enquadra um CPF: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada, titular falecido e nula. Cada uma tem causa e caminho de saída próprios.
- Conta gov.brIdentidade digital única da pessoa física para entrar nos serviços do governo federal e de vários estados e municípios, com níveis bronze, prata e ouro.
- Procuração eletrônica × senha do clientePor que o escritório deve acessar os sistemas dos clientes com a própria identidade e uma procuração, e não com a senha gov.br, o código ou o certificado do cliente.
- Contrato em regime de tempo parcialContrato de emprego com jornada de até 30 horas semanais sem hora extra, ou de até 26 horas com até 6 horas extras por semana (CLT, art. 58-A). Salário proporcional à jornada e férias iguais às do tempo integral.
- Jornada 12×36 e escalasRegime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso, previsto no art. 59-A da CLT, e as demais escalas usadas no dia a dia (6×1, 5×2, revezamento, turnos), com as regras de domingo, feriado e hora noturna.
Outros checklists de Departamento Pessoal
- Admissão de Empregado CLT
- Admissão de Jovem Aprendiz
- Admissão de Estagiário
- Admissão de Trabalhador Intermitente
- Admissão de Empregado Doméstico
- Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Contrato de Experiência
- Admissão de Diretor/Dirigente
- Processamento da Folha de Pagamento Mensal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
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