Checklist · Societário
Trespasse: venda do estabelecimento do Empresário Individual
Roteiro para vender o estabelecimento (fundo de comércio) de um Empresário Individual a outra pessoa ou empresa: o que se transfere e o que não se transfere, passivo e responsabilidade do comprador, contrato, arquivamento na Junta, publicação, estrutura do comprador e encerramento do vendedor.
Quando usar: Quando o titular de um EI quer vender o negócio em funcionamento (ponto, estoque, equipamentos, clientela) a outra pessoa, antes de assinar qualquer compromisso de compra e venda.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 15 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Entender a operação · 4 passos
- 2. Formalizar o trespasse · 4 passos
- 3. Estruturar o comprador · 4 passos
- 4. Encerrar do lado do vendedor · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Modelos de Documentos
- Prazo de Guarda de Documentos
- Calculadora de Ganho de Capital (IRPF)
- Comparador de Regimes Tributários
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Depreciação de um Bem
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Vencimentos de Documentos
- IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
Guias para entender
- Trespasse: venda do estabelecimentoVenda do estabelecimento como um todo (ponto, estoque, equipamentos, clientela) a outro empresário. Vale perante terceiros após averbação na junta e publicação; o comprador pode herdar dívidas.
- Empresário individual (EI)A pessoa física que exerce empresa em nome próprio, registrada na junta comercial, com CNPJ mas sem personalidade jurídica separada: responde pelas dívidas com todo o seu patrimônio.
- Sucessão trabalhista e grupo econômicoQuem responde pelas dívidas trabalhistas quando a empresa muda de dono ou de estrutura (o sucessor), quando o sócio sai (o retirante, por 2 anos) e quando várias empresas formam grupo econômico (todas, solidariamente).
- Transformação de tipo jurídicoA mudança de um tipo jurídico para outro sem dissolver nem liquidar a empresa: limitada em S.A., empresário individual em limitada, limitada em empresário individual. O CNPJ e a empresa continuam os mesmos.
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.
- CND e certidão positiva com efeitos de negativaA CND federal prova que a empresa ou pessoa não tem débitos com a Receita e a PGFN; a positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor quando os débitos existem, mas estão suspensos ou garantidos. Vale 180 dias.
- CNDT — Certidão negativa de débitos trabalhistasCertidão gratuita e eletrônica, emitida pelo TST, que prova que a pessoa ou empresa não tem dívidas trabalhistas inadimplidas em execução na Justiça do Trabalho. Vale 180 dias e cobre todos os estabelecimentos.
- Abertura de empresa: o caminho completoO roteiro de ponta a ponta para legalizar uma empresa nova — planejamento, viabilidade, CNPJ, registro na junta, inscrições, licenças e as providências do primeiro mês.
- Baixa de empresa: o caminho completo e o que fica depoisComo encerrar uma empresa — distrato, baixa do CNPJ, das inscrições e licenças, declarações de encerramento — e as responsabilidades e débitos que continuam depois da baixa.
Outros checklists de Societário
- Abertura de MEI (Microempreendedor Individual)
- Abertura de Empresário Individual (EI)
- Abertura de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Abertura de LTDA no Simples Nacional
- Abertura de LTDA no Lucro Presumido
- Abertura de LTDA no Lucro Real
- Abertura de Sociedade Simples
- Abertura de Sociedade Anônima Fechada (S/A)
- Abertura de Filial
- Abertura de Empresa com Sócio Estrangeiro
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.