Guia · Tipos de empresa e atos societários
Transformação de tipo jurídico
A mudança de um tipo jurídico para outro sem dissolver nem liquidar a empresa: limitada em S.A., empresário individual em limitada, limitada em empresário individual. O CNPJ e a empresa continuam os mesmos.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Empresário individual (EI)A pessoa física que exerce empresa em nome próprio, registrada na junta comercial, com CNPJ mas sem personalidade jurídica separada: responde pelas dívidas com todo o seu patrimônio.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Sociedade limitada (LTDA)O tipo de sociedade mais usado no Brasil: capital dividido em quotas, responsabilidade de cada sócio limitada ao valor das suas quotas e regras no Código Civil. Pode ter um ou mais sócios.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Sociedade limitada unipessoal (SLU)Sociedade limitada com um único sócio, pessoa física ou jurídica, criada em 2019. Tem personalidade jurídica e responsabilidade limitada ao capital, sem exigência de capital mínimo.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Fusão, cisão e incorporaçãoAs três operações de reorganização societária: incorporação (uma sociedade absorve outra), fusão (duas ou mais se unem numa nova) e cisão (uma transfere parte ou todo o patrimônio a outras). Em todas há sucessão de direitos e obrigações.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Visto de advogado nos atos societáriosA assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.ConceitoSocietário
- Sociedade empresária × sociedade simplesA diferença que define onde a sociedade se registra e quais regras segue: empresária exerce atividade econômica organizada (junta comercial); simples, atividade não empresarial, como a intelectual (cartório de pessoas jurídicas).ConceitoSocietárioFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Transformação entre tipos societários (S/A, limitada, sociedade simples e empresário individual)Societário
- Transformação de empresário individual em sociedade limitada ou SLUSocietário
- Trespasse: venda do estabelecimento do Empresário IndividualSocietário
- Conversão de MEI em Microempresa (desenquadramento do Simei)Societário
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.