Guia · Societário além do básico
Trespasse: venda do estabelecimento
Venda do estabelecimento como um todo (ponto, estoque, equipamentos, clientela) a outro empresário. Vale perante terceiros após averbação na junta e publicação; o comprador pode herdar dívidas.
ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoalO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.ConceitoSocietárioPessoa físicaContábil
- Sucessão trabalhista e grupo econômicoQuem responde pelas dívidas trabalhistas quando a empresa muda de dono ou de estrutura (o sucessor), quando o sócio sai (o retirante, por 2 anos) e quando várias empresas formam grupo econômico (todas, solidariamente).ConceitoPessoalSocietário
- Contribuinte e responsável tributárioOs dois tipos de sujeito passivo. Contribuinte é quem pratica o fato gerador; responsável é o terceiro que a lei obriga a pagar no lugar dele ou junto com ele, como a fonte pagadora que retém o imposto.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Recuperação judicial e falênciaOs processos da Lei 11.101/2005 para a empresa em crise: a recuperação judicial e a extrajudicial renegociam as dívidas para manter a empresa viva; a falência encerra a atividade e vende os bens para pagar os credores na ordem legal.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Fusão, cisão e incorporaçãoAs três operações de reorganização societária: incorporação (uma sociedade absorve outra), fusão (duas ou mais se unem numa nova) e cisão (uma transfere parte ou todo o patrimônio a outras). Em todas há sucessão de direitos e obrigações.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura)A parcela do preço pago na compra de um negócio que excede o valor justo dos ativos líquidos identificáveis adquiridos. Representa benefícios futuros que não podem ser reconhecidos separadamente.ConceitoContábilFiscalSocietário
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- Código Civil: o direito de empresaO Livro II da Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195), que define empresário, regula os tipos de sociedade — em especial a limitada —, o estabelecimento, o nome empresarial e a escrituração.NormaSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.