Checklist · Reforma Tributária
Pedido de ressarcimento de saldo credor de IBS e CBS
Roteiro para o cliente do regime regular que acumula crédito de IBS e CBS (exportador, quem vende com alíquota reduzida ou zero, quem investe em ativo imobilizado): conferir o saldo a recuperar, manifestar a intenção, pedir o ressarcimento no prazo, saber em quanto tempo o Fisco decide, acompanhar e registrar.
Quando usar: No mês em que a apuração do IBS ou da CBS terminar com saldo a recuperar que o cliente não vai usar logo em compensação. A intenção se manifesta até o último dia útil do próprio mês; o pedido, até o último dia útil do mês seguinte.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
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- 1. Verificar se cabe o pedido · 4 passos
- 2. Manifestar e pedir · 3 passos
- 3. Acompanhar e registrar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Ressarcimento de saldo credorDevolução em dinheiro do saldo de créditos de IBS e CBS que supera os débitos. O pedido sai até o último dia útil do mês seguinte e é analisado em 30, 60 ou 180 dias; sem resposta no prazo, o valor é pago em 15 dias.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.
- Recolher IBS e CBS por fora do SimplesA opção do optante do Simples Nacional de apurar IBS e CBS no regime regular, com débitos e créditos, mantendo os demais tributos no DAS. Semestral, feita em setembro e março; para 2027, prazo prorrogado até 30/10/2026.
- Domicílio tributárioO lugar, físico ou eletrônico, onde o contribuinte é encontrado pelo fisco para receber intimações e cumprir obrigações. Em regra é eleito por ele; na falta, o CTN define, e o fisco pode recusar o eleito.
- Taxa Selic: consulta e uso nos atrasosA Selic mensal é a taxa de juros dos débitos e créditos com a União. Veja onde consultar a tabela oficial, como somar a Selic acumulada com o 1% do mês do pagamento e onde mais ela é usada.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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