Guia · Tabelas e valores
Taxa Selic: consulta e uso nos atrasos
A Selic mensal é a taxa de juros dos débitos e créditos com a União. Veja onde consultar a tabela oficial, como somar a Selic acumulada com o 1% do mês do pagamento e onde mais ela é usada.
TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Multa e juros de mora sobre tributos federaisTributo federal pago em atraso tem multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada mais 1%. Se a Receita lançar de ofício, a multa passa a 75% ou mais, com reduções para quem paga logo.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- SicalcPrograma da Receita Federal que calcula multa e juros e emite DARF de tributos federais, em dia ou em atraso, a partir do código de receita, do período e da data de pagamento.SistemaFiscalContábilPessoa físicaEscritório
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- Restituição e ressarcimento de tributosRestituição é a devolução de tributo pago indevidamente ou a maior; ressarcimento é a devolução em dinheiro de crédito que a lei autoriza a recuperar, como saldos de IPI e de PIS/Cofins. O prazo para pedir é de 5 anos.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaEscritório
- PER/DCOMP e compensaçãoSistema da Receita Federal para pedir restituição ou ressarcimento (PER) e para declarar a compensação de créditos com débitos federais (DCOMP). A compensação declarada extingue o débito sob condição de homologação em 5 anos.SistemaFiscalContábilEscritório
- Parcelamento de débitos federaisDivisão de débitos com a Receita Federal ou com a PGFN em até 60 parcelas mensais corrigidas pela Selic. Suspende a exigibilidade, permite a certidão positiva com efeitos de negativa e é confissão de dívida.ConceitoFiscalPessoalEscritório
- Banco Central do BrasilAutarquia federal autônoma que conduz a política monetária (taxa Selic), regula e supervisiona bancos e instituições de pagamento, opera o Pix e controla câmbio e capitais estrangeiros e brasileiros no exterior.ÓrgãoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Juros simples e compostosJuros simples incidem sempre sobre o valor original; juros compostos incidem sobre o valor já acrescido dos juros anteriores (juros sobre juros). Saber qual regime se aplica muda o valor de dívidas, aplicações e tributos em atraso.ConceitoContábilFiscalPessoalEscritórioPessoa física
Na prática: checklists com este assunto
- Acompanhamento da restituição do IRPFImposto de Renda
- Pagamento do imposto apurado na declaração: quota única, quotas, débito automático e parcelamentoImposto de Renda
- PER/DCOMP: pedido de restituição de tributo pago a maior ou indevidoFiscal
- PER/DCOMP: declaração de compensação de crédito com débitos federaisFiscal
- Denúncia espontânea (art. 138 do CTN)Fiscal
- Pedido de ressarcimento de saldo credor de IBS e CBSReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.