Guia · Documentos fiscais
Cancelamento de nota fiscal
Evento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- NFC-e e CF-e SATDocumentos eletrônicos do varejo para a venda a consumidor final. A NFC-e (modelo 65) é a regra no país; o CF-e SAT, usado em São Paulo, foi extinto em 31 de dezembro de 2025.DocumentoFiscal
- NFS-e — Nota Fiscal de Serviço EletrônicaDocumento fiscal eletrônico que registra a prestação de serviço sujeita ao ISS. Desde 2026 todo município precisa emitir no padrão nacional ou compartilhar suas notas com o ambiente nacional.DocumentoFiscalContábil
- Carta de correção eletrônica (CC-e)Evento que corrige erros em campos da NF-e ou do CT-e já autorizados, desde que o erro não mude o imposto, as partes da operação ou a data. Não existe para a NFC-e nem para a NFS-e nacional.DocumentoFiscal
- Inutilização de numeraçãoPedido ao fisco para declarar sem uso números de NF-e, NFC-e ou CT-e que foram pulados ou não chegaram a ser autorizados. Deve ser feito até o dia 10 do mês seguinte à quebra de sequência.ConceitoFiscal
- Nota fiscal de devoluçãoNF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.ConceitoFiscalContábil
- Manifestação do destinatárioEventos com que o destinatário de uma NF-e confirma, desconhece ou declara não realizada a operação. Desde 1º de junho de 2026 o prazo é de 90 dias, e o silêncio vale como confirmação.ConceitoFiscalContábil
- CT-e — Conhecimento de Transporte EletrônicoDocumento fiscal eletrônico, modelo 57, que registra a prestação de serviço de transporte de cargas intermunicipal e interestadual, sujeita ao ICMS. Emitido pela transportadora.DocumentoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Cancelamento de NF-eFiscal
- Emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55)Fiscal
- Emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65)Fiscal
- Emissão de NFS-e no emissor do municípioFiscal
- Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57)Fiscal
- Emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e)Fiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.