Checklist · Imposto de Renda
Ganho de capital na venda de quotas e ações de capital fechado
Roteiro para o sócio pessoa física que vende quotas de limitada ou ações de companhia fechada, comum na saída de sócio: identificar a operação, montar o custo de aquisição, apurar o ganho no GCAP com as alíquotas progressivas, pagar o DARF 4600 no prazo (inclusive na venda a prazo), formalizar a cessão e declarar.
Quando usar: Na negociação da saída de um sócio ou da venda de participação, antes de fechar o preço, e em cada mês em que o vendedor receber parte do preço.
- 4 etapas
- 9 passos
- 9 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 9 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Entender a operação · 2 passos
- 2. Montar o custo e apurar o ganho · 3 passos
- 3. Pagar o imposto · 1 passo
- 4. Formalizar e declarar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- Redução de capitalDiminuição do capital social, permitida quando há perdas irreparáveis, quando o capital é excessivo para o objeto ou quando quotas de sócio que saiu são liquidadas. Na redução por excesso, os credores têm 90 dias para se opor.
- Aumento de capitalElevação do capital social da sociedade, com dinheiro, bens, créditos dos sócios ou lucros acumulados, formalizada por alteração contratual registrada na junta comercial.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
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