Guia · Tipos de empresa e atos societários
Alteração contratual
O instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Consolidação do contrato socialA reunião, num único texto, de todas as cláusulas em vigor do contrato social depois de uma alteração. É opcional na regra geral e obrigatória em casos como transferência de sede para outro estado e conversão de sociedade simples.ConceitoSocietárioContábil
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
- Alteração de empresa: o caminho completoComo mudar endereço, atividade, nome, capital, sócios ou dados cadastrais de uma empresa: quando há ato na junta, quando há viabilidade e o que atualizar depois.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- RerratificaçãoO ato que corrige um erro material ou de procedimento em documento já arquivado na junta comercial (retifica) e confirma o restante (ratifica). Só serve para corrigir, nunca para mudar o que foi decidido.ConceitoSocietárioContábil
- Ato constitutivo e ato alteradorAto constitutivo é o documento que cria a empresa (contrato social, estatuto, instrumento de inscrição do empresário); ato alterador é o que o modifica. O nome de cada um muda conforme o tipo jurídico.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.ConceitoSocietárioPessoa físicaContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Inclusão de SócioSocietário
- Consolidação do Contrato SocialSocietário
- Alteração de Endereço no Mesmo MunicípioSocietário
- Alteração de Endereço com Mudança de Município (Mesma UF)Societário
- Retirada de Sócio (cessão de quotas ou apuração de haveres)Societário
- Alteração de Capital Social (Aumento)Societário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.