Guia · Guias, débitos e certidões
DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Guia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.
DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Código de receitaNúmero que identifica, no DARF e nas declarações, qual tributo e qual situação está sendo paga. Código errado faz o pagamento não quitar o débito certo.ConceitoFiscalPessoalContábilPessoa física
- SicalcPrograma da Receita Federal que calcula multa e juros e emite DARF de tributos federais, em dia ou em atraso, a partir do código de receita, do período e da data de pagamento.SistemaFiscalContábilPessoa físicaEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
- Multa e juros de mora sobre tributos federaisTributo federal pago em atraso tem multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada mais 1%. Se a Receita lançar de ofício, a multa passa a 75% ou mais, com reduções para quem paga logo.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples NacionalGuia única com que a empresa do Simples Nacional paga, num só código de barras, os tributos federais, o ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D. Vence no dia 20 do mês seguinte.DocumentoFiscalEscritório
- GPS — Guia da Previdência SocialGuia de recolhimento das contribuições ao INSS. Para as empresas foi substituída pelo DARF da DCTFWeb; hoje serve sobretudo ao contribuinte individual e ao facultativo, com vencimento no dia 15.DocumentoPessoalPessoa físicaEscritório
- PER/DCOMP e compensaçãoSistema da Receita Federal para pedir restituição ou ressarcimento (PER) e para declarar a compensação de créditos com débitos federais (DCOMP). A compensação declarada extingue o débito sob condição de homologação em 5 anos.SistemaFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Emissão de DARF de tributos federaisFiscal
- Pagamento do imposto apurado na declaração: quota única, quotas, débito automático e parcelamentoImposto de Renda
- Transmissão da DCTFWebFiscal
- Inclusão de Tributos na DCTFWeb via MITFiscal
- EFD-Reinf sem movimento, fechamento e reabertura (R-2098, R-2099, R-4099)Fiscal
- Fechamento da Folha no eSocial (S-1299)Departamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.