Checklist · Reforma Tributária
Educação na reforma: roteiro de impacto para escolas, faculdades e cursos
Roteiro para medir o efeito do IBS e da CBS em escolas, faculdades, cursos técnicos e cursos livres: redução de 60% só para os serviços do Anexo II, imunidade das instituições sem fins lucrativos, CBS zero do Prouni, receitas acessórias, descontos e bolsas, créditos, NFS-e, contratos de mensalidade e preço.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de 01/01/2027 (CBS cobrada, PIS e Cofins extintos) e antes da definição das mensalidades do ano seguinte; de novo antes de 2029, quando o ISS começa a cair.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. Enquadrar cada receita · 5 passos
- 3. Carga, créditos e caixa · 3 passos
- 4. Nota, contratos e comunicação · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Regimes Diferenciados da LC 214
- IBS/CBS por Operação
- Lista de Serviços da LC 116
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Consulta NCM e TIPI
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Split Payment no Fluxo de Caixa
- Conferidor de XML da Reforma
- Modelos de Documentos
- Relatório Mensal ao Cliente
Guias para entender
- Escolas e cursosComo se tributam escolas, faculdades, idiomas, cursos livres, autoescolas e academias: ISS, Anexo III do Simples, PIS e Cofins cumulativos, imunidade sem fins lucrativos e a redução de 60% só para o ensino regular.
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- NFS-e padrão nacional e a reformaA NFS-e de padrão nacional é a nota em que o prestador informa o ISS e, desde a reforma, o IBS e a CBS. A LC 214/2025 obrigou os municípios a emitir no padrão nacional ou compartilhar os dados com o ambiente nacional desde 2026.
- Imunidades no IBS e na CBSOperações em que a Constituição proíbe cobrar IBS e CBS: exportações, entes públicos, templos, partidos, sindicatos de trabalhadores, educação e assistência sem fins lucrativos, livros, fonogramas nacionais, TV e rádio abertas e ouro.
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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